A ministra Rosa Weber toma posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (14), um dia antes do limite para os partidos políticos e as coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatura. Na quinta-feira (16), inicia o período de campanha eleitoral nas ruas.
Com mandato até 25 de maio de 2020, a ministra vai presidir o TSE durante as eleições de 2018 em um momento de combate às Fake News.
A cerimônia de posse será realizada às 20h desta terça-feira (14) no Plenário do TSE, em Brasília (DF). Além da ministra, também serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso, como vice-presidente do TSE, e Jorge Mussi, como corregedor-geral eleitoral.
O TSE é formado por, pelo menos, sete ministros. Três são do STF, sendo um o presidente da Corte; dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), um deles é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
Rosa Weber vai substituir Luiz Fux, que esteve à frente da presidência nos últimos seis meses.
Fux
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), presidiu nesta segunda-feira sua última sessão como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele ocupou a comando da corte por pouco mais de seis meses. Além do comando da Justiça Eleitoral, Fux deixa de integrar o próprio TSE, após o fim de seu mandato de dois anos na corte.
Em sua gestão, Fux deu foco especial à aprovação das resoluções do TSE que disciplinam as eleições deste ano, entre elas as que tratam do financiamento de campanha e da propaganda eleitoral.
Ele deu atenção ao tema das notícias falsas (fake news), participando de diversos eventos para debatê-lo e ressaltando o desafio da Justiça Eleitoral em lidar com a influência da divulgação de informações inverídicas sobre candidatos durante o pleito deste ano. Em seminário, Fux chegou a afirmar que o problema poderia resultar até mesmo na anulação do processo eleitoral.
Um grupo de trabalho formado pelo TSE com especialistas e liderado por Luiz Fux chegou a discutir uma minuta de resolução específica sobre o assunto, mas o documento nunca chegou a ser votado, sob o temor de alguns ministros da corte eleitoral de que a norma pudesse ser interpretada como censura prévia.
Durante sua passagem como presidente do TSE, Fux também se manifestou diversas vezes sobre a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que para o ministro não poderia sequer se registrar como candidato para a corrida presidencial deste ano, por ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na segunda instância da Justiça Federal, o que enquadraria o político nos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Em despacho de 1º de agosto, Fux afirmou ser “público e notório” seu entendimento de que Lula está em situação de “inelegibilidade chapada”, ou seja, notória e evidente, no jargão jurídico. Com sua saída do TSE, no entanto, o ministro não votará em uma eventual impugnação da candidatura do ex-presidente, que deve pedir o seu registro somente na próxima quarta-feira (15).
Luiz Fux votou, em junho de 2017, pela cassação da chapa Dilma-Temer, que era alvo de impugnação por parte do PSDB, por ter sua campanha supostamente financiada com recursos ilegais. Na ocasião, o ministro afirmou que os fatos que embasaram o pedido de cassação eram “gravíssimos” e “insuportáveis”.
